Ao Executivo: PROJETO DE LEI SUGESTÃO que: “Institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio, Micro Empreendedores Individuais, Prestação de Serviços formais para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelos Decretos Municipais de n°s 65/2020, 68/2020, 69/2020, 70/2020, 71/2020, 72/2020, 91/2020 e 153/2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”. Solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie a criação de um Programa Emergencial de Microcrédito às MEI’s e Pequenas Empresas do Município para enfrentamento das dificuldades econômicas impostas pela calamidade da COVID-19 em nosso município. Com base na legislação e decretos vigentes que este Programa possa ser construído em conjunto com os representantes das categorias envolvidas.
Taquara, município do Vale do Paranhana que segundo estimativa do IBGE (2019), possui em torno de 57.466 habitantes, sendo 90% reside na área urbana e 10% na zona rural, logo, grande parte dos moradores trabalham na indústria, comércio ou prestação de serviços de toda ordem. Rais, 2017 aponta que 6589 pessoas em Taquara trabalham com prestação de serviços, tendo a cidade 160 estabelecimentos dos 344 do Vale do Paranhana. Estamos falando de pequenas empresas que sentiram o impacto da crise econômica gerada pela pandemia, devido a situação de baixo poder de compra, e a bandeira vermelha instituída em nosso Município, a crise sanitária que nos encontramos, e a dificuldade na manutenção dos empregos o que ocasiona necessidade do Município investir recursos para nesses fins, para manter os pequenos e microempreendedores atuando, gerando renda e empregos em nosso município.